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Justiça

Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas
Atos golpistas Há 2 anos Em Justiça

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Benefício pode ser concedido em casos de crimes sem violência
Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
Operação Spoofing Há 2 anos Em Justiça

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Ele foi condenado por crimes na Operação Spoofing
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
Bolsonaro Há 2 anos Em Justiça

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Condenação está relacionada à disseminação de fake news
Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira
STF Há 2 anos Em Justiça

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Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
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Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados
Ministra Rosa Weber inicia mutirão carcerário pelo país
mutirão carcerário Há 2 anos Em Justiça

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Programa terá duração de um mês
Ministro envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade
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Punição pode impedir ex-presidente de disputar eleições de 2030
Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos
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Ex-presidente fica impedido de disputar eleições até 2030
Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro
TSE Há 2 anos Em Justiça

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Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
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Sessão está prevista para começar às 19h
TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
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Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje
STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
ICMS Há 2 anos Em Justiça

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Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF
Constituição e Lei Maria da Penha ganharão tradução em idioma indígena
Constituição Há 2 anos Em Justiça

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Trabalho deve ser concluído em outubro
PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas
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Entendimento poderá influenciar ações julgadas pelo STF
Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
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Ex-ministro é acusado de envolvimento em atos golpistas
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