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Xinguara, PA
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a Ordem do Dia. Entre os itens em pauta estão o requerimento de urgência para proposta que regulamenta pesquisas eleitorais (PLs 96/11 e 2567/22) e duas medidas provisórias que poderão perder a validade nas próximas semanas.
A primeira é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
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