Empresas recebem escrituras e segurança jurídica para gerar mais empregos

O Dia da Construção Civil foi comemorado nesta terça-feira (25) com a entrega de escrituras e contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a 25 empresas do ramo e de outros setores pelas mãos do governador Ibaneis Rocha. O evento reuniu dezenas de empresários e representantes do setor produtivo na sede do Sinduscon/DF, entidade que também recebeu o CDRU do terreno que ocupa no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O objetivo é regularizar até três mil empresas.

“Temos sintonia fina com o setor produtivo do DF, mantemos uma conversa sempre transparente com os setores, e isso vem fazendo com que o DF avance na questão do emprego aqui na nossa cidade; e é isso que nós vamos buscar para os próximos quatro anos, melhorando o ambiente de negócios da nossa cidade”Ibaneis Rocha, governador

A entrega das escrituras públicas e dos contratos de concessão ocorreu no âmbito dos programas de desenvolvimento Pró-DF e Desenvolve-DF e contemplou desde escolas até empresas de materiais de construção de diferentes cidades. Algumas delas aguardavam pela documentação há 30 anos.

Para o governador Ibaneis Rocha, os quase quatro anos do primeiro mandato permitiram que o DF se organizasse financeiramente e juridicamente e aumentasse a capacidade de investimento, que se refletiu nas 1,6 mil obras públicas concluídas ou em andamento.

“Esse documento traz segurança jurídica para os investimentos na nossa cidade. Temos sintonia fina com o setor produtivo do DF, mantemos uma conversa sempre transparente com os setores, e isso vem fazendo com que o DF avance na questão do emprego aqui na nossa cidade; e é isso que nós vamos buscar para os próximos quatro anos, melhorando o ambiente de negócios da nossa cidade”, avaliou o governador Ibaneis Rocha.

Anfitrião do evento, o Sinduscon é uma das entidades contempladas com a documentação. Desde 2009, eles pleiteavam a CDRU do terreno que ocupam no SIA, e agora pretendem construir um centro de formação no local em parceria com o Senai.

“A gente se orgulha muito da alquimia que tivemos nesses quatro anos. E a gente espera que, com a equipe azeitada, o governo possa fazer muito mais nos próximos quatro anos para o construtor civil e para a população. Essa documentação é para o bem deles, da economia e da cidade. Quanto mais formalizado o setor, melhor para a economia”, comemora o presidente do Sinduscon, Dionyzio Klavdianos.

Segurança jurídica para três mil empresas

Na prática, o rito do Desenvolve-DF, que substituiu o Pró-DF, é o mesmo de uma licitação da Agência de Desenvolvimento (Terracap). Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. O vencedor da licitação faz jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, pagam à Terracap uma taxa de retribuição mensal e apresentam uma programação de geração de empregos.

“O Pró-DF foi criado e tinha problemas jurídicos. Era inconstitucional, e o que se fez no governo Ibaneis é trazer a segurança jurídica. Criou-se um novo programa, o Desenvolve-DF, e esperamos regularizar cerca de três mil empresas que vão gerar emprego e renda, já que no passado elas não conseguiam se regularizar”, explicou o presidente da Terracap, Izidio Santos.