O Senado analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (PEC 24/2022). Sugerida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve decidir sobre sua admissibilidade antes da votação em Plenário.
A PEC 24/2022 inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no rol de profissionais beneficiados pela Emenda Constitucional 124, de 2022. Promulgada em julho, a norma assegura um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam nas redes pública e privada.
A Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto, fixou a remuneração mínima daqueles profissionais em R$ 4.750. Mas, em setembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do piso por 60 dias até que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.
Na justificativa da PEC 24/2022, o senador Angelo Coronel defende o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Esses profissionais desempenham papel de suma importância para a recuperação e o desenvolvimento da capacidade física de pacientes, contribuindo para o bem-estar deles por meio de intervenções não farmacológicas e que melhoram dores, insônias, postura e doenças”, argumenta o parlamentar.
O senador Angelo Coronel é autor de um projeto de lei (PL 1.731/2021) que fixa em R$ 4.800 a remuneração mínima de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O texto foi aprovado pelo Senado e enviado neste mês para a Câmara dos Deputados. Além do piso, a matéria estabelece uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.
O Senado analisa outros três projetos que afetam os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. O PL 3.204/2019, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalha as atividades privativas do fisioterapeuta. O texto aguarda parecer do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 34/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família. A matéria também tramita na CAS, onde aguarda parecer do senador Paulo Paim (PT-RS).
A Casa analisa ainda o PL 1.985/2019, da Câmara dos Deputados. O texto prevê a permanência do profissional fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva adultos, pediátricos e neonatais. A matéria recebeu oito emendas e aguarda votação no Plenário.