O deputado Hélio Leite (União-PA) apresentou, nesta segunda-feira (21), seu relatório da receita do Orçamento 2023. A receita primária total bruta do Brasil para 2023 está prevista em mais de R$ 2,25 trilhões. O relatório das receitas orçamentárias deve ser analisado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (23).
“No nosso Relatório de Receita do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 [PLN 32/2022], as receitas orçamentárias foram mantidas, conforme encaminhado pelo Poder Executivo em 31 de agosto. A elaboração da proposta orçamentária, por prudência, ateve-se ao cenário conhecido hoje, porque o próximo ano será o primeiro de um novo governo. Concordamos com essa premissa, visto que há ainda muitas incertezas quanto às medidas que afetarão a arrecadação no próximo exercício”, afirma o relator.
A única mudança de seu relatório, acrescenta Hélio Leite, foi acatar emendas para restabelecer a receita da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, no valor de R$ 1,2 bilhão.
Na mensagem que encaminhou o Orçamento de 2023, o governo federal explicou que não previu a receita porque a ideia era extinguir o tributo, pago pelo próprio setor. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) foi autor de uma das seis emendas que pedem a volta da contribuição na previsão orçamentária. Segundo ele, o tributo existe desde 1966 e é uma importante fonte para as atividades cinematográficas.
Hélio Leite disse que preferiu não mexer nos demais itens da proposta, mesmo que alguns parâmetros macroeconômicos pudessem ser atualizados. “Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, explicou.
“A aprovação da receita orçamentária nos termos propostos pelo Executivo permitirá a continuidade da análise da proposta orçamentária pelo Congresso Nacional e deixará para a nova gestão, no seu devido tempo, o anúncio de medidas para reforço dos cofres públicos com vistas à redução mais rápida do déficit público”, acrescenta Hélio Leite.
Pelo regime do teto de gastos, toda receita extra que for alcançada em 2023 deve ser destinada para o pagamento da dívida pública. O refinanciamento da dívida vai consumir outros R$ 2 trilhões em receitas financeiras em 2023.
Para o ano que vem, o projeto estima que as despesas com custeio e investimentos devem superar as receitas de impostos em R$ 63,7 bilhões. Ou seja, o resultado final será um déficit.
(Com Agência Câmara)