Segue da CCJ ao Plenário nome de Liana Chaib para o TST

Após sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a indicação da juíza trabalhista Liana Chaib (MSF 72/2022) para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram 27 votos favoráveis. A mensagem segue para análise do Plenário.

Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), nasceu em Teresina (PI), em 1961. Ela é doutora em direito constitucional e desembargadora desde 2001. O relatório da indicação está a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Uma das questões que Liana Chaib deverá enfrentar se aprovada pelo Senado é a existência ou não de vínculo empregatício de motoristas de aplicativos com as empresas para as quais prestam serviço. Uma ação sobre o tema está em análise no TST. Questionada sobre sua posição em relação ao tema por Jorge Kajuru (Podemos-GO), Liana sugeriu que um dos caminhos é seguir o exemplo da Dinamarca, país que aplica o princípio da flexisegurança, a convivência de princípios aparentemente antagônicos. De acordo com Liana, a Constituição Federal baliza esse tipo de entendimento.

— Nós temos princípios na Constituição que parecem ser antagônicos, mas não são antagônicos. Nós temos dignidade humana, valor social do trabalho, livre iniciativa. Eles não precisam ser opostos. Na Dinamarca, por exemplo, que já aplica esse princípio, está havendo uma redução de desemprego de 12% para 4%. E o que seria isso? Seria a comunhão, a coordenação entre a possibilidade de trabalhadores com contratos atuarem com contratos mais flexíveis, até para acompanhar toda a mudança, mas também segurança, segurança na transição de empregos, construindo empregos, requalificando os trabalhadores — argumentou.

Em sua apresentação inicial, a indicada destacou o ineditismo de eventualmente ocupar uma cadeira do TST.

— Após 81 anos de existência do Tribunal Superior do Trabalho, o Piauí vislumbra pela primeira vez a oportunidade de ter uma magistrada a compor a mais alta corte trabalhista. Representando esse valioso ineditismo, encontra-se diante de vossas excelências uma mulher piauiense, nordestina, uma mulher brasileira, uma juíza cujas decisões sempre foram permeadas pela sensibilidade e pela visão feminina — disse.

Ao saudar a indicação de mais uma mulher para o TST, a senadora Soraya Thronicke (União-MS), fez um apelo ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para que ele colabore com o andamento da PEC 6/2022. A proposta altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres. Atualmente, seis vagas do TST são ocupadas por mulheres. Ao todo, são 27 cadeiras de ministros. 

— A PEC 6, de 2022, presidente Davi, que está aqui para ser despachada por vossa excelência, propõe que [para] o quinto constitucional, ou seja, as listas sêxtuplas que vêm da OAB e do Ministério Público, a cada duas listas mistas, uma seja totalmente feminina, para que possamos atingir a equidade que merecemos. E, para quem tem medo de mulheres no poder, Ministra Liana, eu digo para vocês: apenas um terço do quinto constitucional ainda é pouco, mas eu acho que vai ser um grande avanço — apontou a senadora.