Data comemorativa fortalece o combate ao racismo religioso

O Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas é celebrado nesta quinta-feira (24). A data foi instituída pela Lei Distrital nº 6275, de 27 de fevereiro de 2019, e marca a importância do reconhecimento aos sacerdotes e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras e ameríndias.

A data também representa uma ação de valorização e reparação pelas injustiças sofridas em função do racismo religioso. A Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ressalta que é dever do Estado atuar no sentido de promover a valorização desta imensa riqueza da espiritualidade brasileira.

“A Sejus entende que a data significa uma expressão da necessidade, não só do fomento ao respeito a estas religiões tradicionais, que em seu conjunto são as expressões religiosas mais autênticas no âmbito de nossa cultura, mas especialmente pelo fato de que se constituem os segmentos religiosos mais atacados e vitimados por crimes de intolerância religiosa no país”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

No Distrito Federal, os órgãos que suscitam o fomento à reparação de direitos, atendimentos a demandas de combate à intolerância e de prevenção às violências neste campo são a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa, ou com Deficiência (Decrin) e o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), este ligado à Sejus.

Outros organismos estatais e sociais que também criam mecanismos de promoção ao respeito religioso têm fundamental importância na criação de políticas públicas no DF, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, universidades e entes voltados à atuação ecumênica e inter-religiosa.

O GDF vem trabalhando na ampliação do atendimento a direitos dos povos de terreiro, por meio do acesso à regularização de templos, estabelecido pela Lei Distrital nº 6.888/2021, estruturada a partir de gestões do GDF, que promoveu a instituição de mecanismo de moeda social para reconhecer e colaborar com a plena efetivação dos processos relativos à regularização de templos.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania