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O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 35/2022, que destina crédito especial de R$ 2 milhões do Orçamento de Investimento da União em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, avançou mais uma etapa. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto, que depende agora do aval de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O crédito visa a permitir investimentos para a manutenção do sistema metroferroviário de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte. No fim de 2020, a antiga Superintendência Regional Belo Horizonte (STU-BH) foi separada da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e transmutada na Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, nova subsidiária da Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG Investimentos).
O PLN foi relatado favoravelmente pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). O parecer foi lido pelo deputado Enio Verri (PT-PR).
Segundo a Exposição de Motivos do governo federal, o crédito especial solicitado tornará viáveis “investimentos para a realização de obras e a aquisição de equipamentos para melhoria e recuperação de vias e material rodante; operacionalização dos trens, oficinas e estações; manutenção preventiva e corretiva da via permanente, do material rodante, dos sistemas e dos prédios operacionais; conservação de estoque mínimo de peças de reposição e sobressalentes; bem como a execução de obras nas edificações operacionais para garantir o cumprimento de normas de segurança e confiabilidade”.
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