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CMO destina R$ 380 milhões extras para a Petrobras

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 23/2022, que destina quase R$ 380 milhões d...

30/11/2022 às 14h40
Por: André Silvestre Fonte: Agência Senado
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Suplementação de recursos foi aprovada em reunião da comissão mista nesta quarta - Pedro França/Agência Senado
Suplementação de recursos foi aprovada em reunião da comissão mista nesta quarta - Pedro França/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 23/2022, que destina quase R$ 380 milhões do Orçamento de Investimento da União em favor da Petrobras. A proposta segue para votação em sessão conjunta do Congresso.

A solicitação de Petrobras objetiva suplementar ação de implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. Será necessário aditivo ao contrato de implantação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do gasoduto Rota 3 e da execução de atividades de implantação da UPGN postergadas de 2021 para 2022, sobretudo em decorrência dos impactos contratuais causados pela pandemia da covid-19.

Ainda segundo a exposição de motivos do governo federal, a ação “Exploração Marítima e Terrestre de Petróleo e Gás Natural”, que fornecerá a suplementação dos recursos, terá uma execução menor em relação ao aprovado na LOA 2022, por conta do cancelamento de poços de delimitação na Bacia de Campos.

O PLN recebeu relatório favorável do deputado federal Felipe Francischini (União-PR). O parecer foi lido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

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