A seleção ao serviço militar poderá dar prioridade a jovens de instituições de acolhimento, segundo projeto do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O PL 557/2019 propõe que jovens que se tornem adultos morando em abrigos institucionais tenham prioridade no processo seletivo de prestação ao serviço militar.
“Há um vazio no nosso sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa de instituições de acolhimento. Após o jovem completar 18 anos, não há um sistema que lhes permita transitar daquela situação de tutela ao livre exercício da vida adulta”, lembrou Girão na justificativa à proposta.
O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi favorável. Mas apresentou uma emenda que condiciona a preferência a jovens egressos de abrigos ao atendimento de outros critérios de seleção definidos pelas comissões de seleção das Forças Armadas.
Marcos do Val prevê inclusive o afastamento da preferência se incompatível com os objetivos da seleção. Segundo ele, apesar das Forças Armadas exercerem um papel relevante na melhoria das condições de vida de parcela da juventude, o propósito do serviço militar não é só formar jovens e tirá-los da miséria ou da criminalidade, mas formar soldados capazes de exercer atividades específicas.
— Não se pode, portanto, desviar o serviço militar obrigatório da sua função, que é a defesa nacional — deixou claro o senador.
Hoje o processo de seleção para as Forças Armadas é formado por três etapas: alistamento, seleção e incorporação.
Segundo o Ministério da Defesa, os jovens devem se alistar no ano em que completarem 18 anos. A partir daí, serão avaliados, na seleção, com base em dois critérios principais. O primeiro é a combinação de vigor físico com capacidade analítica, medida de forma independente do nível de informações ou da formação cultural de que goze o recruta. O segundo é a representação de todas as classes sociais e regiões do Brasil.
Por último, ocorre o processo de incorporação, no qual o jovem é incluso em uma organização militar de ativa das Forçar Armadas.
O projeto pode seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.