A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1778/20, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que cria a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.
O texto assegura às pessoas afetadas diversos direitos, como atendimento ambulatorial e hospitalar humanizado e multidisciplinar, assistência farmacêutica e atendente pessoal disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de necessidade.
Imunodeficiências primárias são distúrbios genéticos, podendo ser hereditários, que envolvem o sistema imune, predispondo o indivíduo afetado a infecções recorrentes e graves, doenças autoimunes, linfomas e outros tipos de câncer.
Emenda
O projeto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que excluiu alguns trechos do texto, como o que previa estabilidade no emprego para as pessoas atingidas pelos distúrbios. “O dispositivo é bem-intencionado, mas poderia resultar em fechamento do mercado de trabalho pelos custos adicionais impostos ao contrato de trabalho”, disse.
Schuch destacou a importância da aprovação da política nacional de atenção. “Pessoas com imunodeficiências primárias nascem com maior probabilidade de enfrentar infecções graves porque seu sistema imunológico não responde de forma adequada às diversas ameaças que agentes biológicos oferecem aos seus corpos”, afirmou.
Centros de referência
A política prevê o estímulo à criação de centros de referência para o cuidado de pessoas com imunodeficiências primárias. As ações deverão qualificar profissionais e promover a atualização periódica de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas.
O texto do projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes a diagnosticar e tratar imunodeficiências primárias do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
A política altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar atendimento educacional aos estudantes com imunodeficiência que estejam afastados do ambiente escolar para tratamento de saúde hospitalar ou domiciliar, de forma a permitir a continuidade dos estudos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.