População terá transporte gratuito para participar de ação itinerante

A população de comunidades localizadas na zona rural do município de São Félix do Xingu contará com dois ônibus para se deslocar até a Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, localizada na zona urbana da cidade, onde o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal oferecerá diversos serviços de justiça, cidadania e direitos, no período de 17 a 21 de julho. A ação terá o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) como um dos órgãos participantes.

 

O transporte, na ida e volta, por exemplo, foi cedido pela Prefeitura Municipal, e os dois veículos sairão da Vila Taboca, distrito do município de São Félix do Xingu na próxima segunda-feira, 17 de julho e no dia 18, do Projeto de Assentamento (PA) da Vila Tancredo Neves e PA Sumauma. No dia 19, os ônibus partem da Colônia São José do Xingu; no dia 20 da Vila Taboca e do PA Pombal e no último dia, 21, saem da Vila Taboca e do PA Colônia São José do Xingu. As partidas serão sempre às 7h.

 

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a itinerância conta com a parceria de órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). São ao menos 30 órgãos envolvidos para oferecer atendimentos na área jurídica, previdenciária e trabalhista.

 

O atendimento ao público será feito sempre das 8h às 18h, com prestação de serviços voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista. Também será possível fazer a regularização de títulos de eleitores e eleitoras junto à Justiça Eleitoral e acessar serviços de saúde, especialmente para crianças e mulheres. 

 

Serviços extras - Entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos. Não haverá a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística.

 

As pessoas assentadas na região de São Félix do Xingu e demais interessados(as) ainda poderão procurar atendimento na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes no período da ação para atendimento pelo Incra. Um dos serviços é a atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

 

O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns desses serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação. Quanto à créditos, o instituto irá esclarecer os interessados sobre a disponibilidade de linhas de financiamento, inclusive sobre a concessão de créditos de instalação, regulamentado recentemente por meio do Decreto n. 11.586/2023.

 

As pessoas que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral poderão fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação.

 

Os(as) interessados(as) poderão participar da oficina oferecida pela escola judiciária eleitoral, em três eixos temáticos: capacitação, cidadania e aprimoramento das práticas eleitorais. A escola é desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal também vai contar com a participação do Ibama, para agilizar as soluções de processos administrativos de apuração de infrações ambientais. Também serão prestados esclarecimentos sobre as infrações ambientais detectadas, a definição de sanções com readequação à capacidade econômica das pessoas envolvidas, a adoção de medidas de regularização de obras e decisões sobre eventuais pedidos de adesão a uma das soluções legais.

 

 

Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Na Vara Criminal da Comarca, também estão previstas audiências de conciliação referentes a transações penais, além de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível. As atividades do TJPA serão coordenadas pelo juiz da Vara Criminal, Adolfo do Carmo Junior e pela juíza da Vara Cível, Marília de Oliveira.

 

 

Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.

 

Será objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas. Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.

 

Também serão oferecidas durante a semana oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme "Pureza" do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.

 

A população ainda terá oportunidade de esclarecer dúvidas, acesso aos serviços como de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.

 

 

Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

 

Além de São Félix do Xingu, comunidades próximas de aldeias indígenas, distritos, vilas, localidades e demais cidades vizinhas também serão beneficiadas pelo projeto. O programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. 

 

Participam da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

 

Por parte do Executivo Federal, participam: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Estão presentes ainda o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.

 

 

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que está em sua primeira edição, surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios.

 

Serviço:

Evento: Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

Data: de 17 a 21 de julho

Horário: das 8h às 18h

Local: Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu - PA

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Andrea Cordeiro e Anna Carla Ribeiro
Foto: Arte/CNJ