Governo do Estado ajuiza ação contra revisão da taxa de energia elétrica no Pará

O Governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir do próximo dia 07 agosto, na conta de luz dos paraenses.

“Estamos ajuizando uma Ação Civil Pública contra esta revisão e este reajuste. Não é correto, não é justo que um Estado que produz energia, que exporta energia, tenha um reajuste desse, que fará com que o Estado do Pará tenha a conta de energia mais cara de todo o Brasil”, informou o chefe do Executivo Estadual, Helder Barbalho, por meio de suas redes sociais.

A ação solicita, inicialmente, a suspensão da aplicação da nova tarifa e, em caráter definitivo, a revisão deste processo de reajuste tarifário aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

“Nós vamos trabalhar junto à sociedade paraense, a todos os seus representantes, contra este abuso, contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara; que sacrifica o setor produtivo, que acaba não investindo no Estado e, consequentemente, diminuindo as oportunidades de emprego e de desenvolvimento econômico. E, portanto, todos perdem. Vamos juntos trabalhar para que esta ação possa impedir com que este reajuste e esta revisão venham a acontecer”, complementou o governador do Pará. 

A ação ajuizada hoje representa nova investida do Estado do Pará contra o aumento tarifário previsto para o início de agosto. Em 23 de junho de 2023 foi apresentada manifestação junto à ANEEL, no contexto da audiência pública para a oitiva dos entes representativos da sociedade paraense. Hoje, a Ação Civil Pública ajuizada em parceria com a DPE corresponde à nova fase dos esforços do poder público em obter melhores condições para a tarifa de energia elétrica. 

“Os argumentos que o Estado utilizou, na Ação Civil Pública ajuizada nesta terça-feira (25), são a irregularidade do procedimento adotado pela ANEEL, a nulidade desta Consulta Pública, realizada em maio e junho de 2023, por falta de ampla divulgação. Analisamos inadequações na avaliação utilizada pela Equatorial para justificar este aumento tarifário. Este aumento protege o investidor em prejuízo do consumidor paraense”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo. 

Ainda de acordo com o procurador, a intenção é que consigamos sensibilizar o Judiciário para a legitimidade de nossas razões, de modo a garantir a viabilidade da liminar. “Ainda está em curso o processo de decisão da ANEEL com relação à nova tarifa. O que aconteceu foi que a agência anunciou o novo reajuste e tudo leva a crer que ele vai ser aplicado na conta de energia do Pará a partir de agosto. A intenção é conseguir a suspensão desta aplicação e fazer com que consigamos uma tarifa mais acessível e mais adequada ao consumidor paraense”, finalizou Rafael Rolo.

Ainda segundo o procurador, o ajuizamento da ACP foi viabilizado pelo auxílio técnico do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, sob a presidência do Sr. Vilson Schuber e com a participação decisiva dos Conselheiros Cássio Bitar e Cláudio Conde, bem como com o auxílio e consultoria do professor Carlindo Lins. 

“Essa parceria, reunindo PGE, DPE e os técnicos do Conselho de Consumidores garantiu o ajuizamento de uma ação que contém argumentos substanciais e que merecem ser levados em consideração. Confiamos num resultado positivo, mas estamos alertas para adotarmos as medidas necessárias em face de qualquer eventualidade”.