Pará Lança nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A Polícia Civil do Pará lançou o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova CIN irá utilizar o número do cadastro de pessoa física (CPF) e também vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, que irá impedir que os cidadãos tenham mais de uma identidade, mas com numerações diferentes. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira (5), no palácio do governo. 

O novo modelo vai ser emitidos em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, vai atender aqueles que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital, estará disponível no aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.

"Este é um passo decisivo para facilitar a vida de cada cidadão e cidadã. Com esta carteira digital, o cidadão não precisará mais ter ao mesmo tempo carteira de habilitação, o seu CPF e o seu RG, tudo estará no mesmo local. Quando se tem um único documento, um único banco de dados, é uma importante ferramenta, um importante aliado para que nós possamos diminuir a criminalidade no nosso país", destaca o governador Helder Barbalho.

O governador reforçou ainda que os documentos estarão sendo ofertados nas Usinas da Paz. "Nós estaremos ofertando através das Usinas da Paz, das Estações Cidadania de todos os postos de identificação existentes no Estado e também nos municípios, em parceria com as prefeituras, para que ao longo deste período, até 2032, cada cidadão possa recorrer ao serviço e fazer a transição do uso", afirmou o governador.

O serviço será oferecido para a população de forma gradativa e vai funcionar por meio do Sistemas Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), cujo banco de dados terá abrangência nacional.

"Essa é uma importante conquista para o Estado do Pará, que por meio da Polícia Civil vai garantir à população ainda mais segurança, além de mais tecnologia e acessibilidade, já que a partir de agora o usuário poderá acessar seu documento diretamente do seu aparelho celular", ressaltou o delegado-geral Walter Resende.

Para o secretário de segurança pública, Ualame Machado, o novo RG é um marco para a redução de crimes. "O Estado do Pará infelizmente como outros estados, padece de falsificações, tendo em vista que não havia uma garantia da identidade realmente da pessoa, hoje nós temos um sistema biometrizado que tem toda a garantia de que a identidade é quase imune à falha para que a gente possa cada vez mais dar um serviço de qualidade", ressaltou.

A solicitação das novas Carteiras estará disponível a partir do próximo dia 11 de janeiro, por meio de agendamento realizado pelo site da Polícia Civil do Pará, conforme já era praticado para a atual documentação. Para fazer a solicitação da nova Identidade é necessário também que não haja pendências no CPF, já que a numeração utilizada será a mesma e os dados serão retirados da base da Refeita Federal. 

Em seguida, o usuário deverá comparecer a um Posto de Identificação da Polícia Civil conforme a data de agendamento. O prazo para a emissão da nova carteira é de aproximadamente 10 dias após a realização da coleta biométrica. Para quem vai emitir a 1ª via, ela será gratuita. Já em caso de 2ª via, será cobrada uma taxa, conforme a legislação vigente. 

Apesar da disponibilização da nova identidade, em cumprimento ao decreto federal nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, o documento de identificação atual terá validade até janeiro de 2032, por isso o usuário não precisará se preocupar em fazer a atualização de forma urgente.