Governo do Estado avança na discussão sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Pará

O Governo do Pará está elaborando a Estratégia Paraense de Inteligência Artificial (EPIA) e um Marco Legal Estadual sobre o uso da IA, reforçando o compromisso com a inovação tecnológica no estado. Em maio, foi publicado o Decreto nº 4.690, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para propor diretrizes preliminares que orientem a adoção responsável dessa tecnologia.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a inteligência artificial é uma ferramenta estratégica e transversal, com potencial para transformar a administração pública, estimular a inovação e promover o desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural, social e digital do Pará.

Segundo a procuradora do Estado Lilian Haber, presidente do grupo, o objetivo é mapear o uso atual da IA no estado e traçar projeções futuras com base em boas práticas e soluções que priorizem o uso ético e socialmente responsável da tecnologia.

“O GT é um primeiro passo importante para pensar políticas públicas de forma integrada. Trabalhamos em dois eixos principais: um voltado à administração pública, analisando como a IA pode aprimorar a gestão e os serviços; e outro com foco na inovação, especialmente em áreas como saúde, meio ambiente e monitoramento climático”, explica.

Atuação integrada - O GT reúne instituições estratégicas do estado, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), o Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, a Escola de Governança Pública (EGPA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Representando a Prodepa, o assessor técnico Ulisses Weyl destacou o papel da empresa na transformação digital do estado. “A Prodepa contribui com conhecimento técnico e capacidade de execução. Atuamos transversalmente com todos os órgãos do Executivo, o que nos permite desenhar e implementar soluções baseadas em IA com foco no interesse público, soberania digital e sustentabilidade.”

Já o PCT Guamá, que atua na interface entre academia, setor público e mercado, também tem papel central na construção das diretrizes. Para o diretor técnico Carlos Renato Francês, a participação do Parque é estratégica:

“Temos experiência no desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas à realidade local. Essa vivência será essencial para garantir que o Marco Legal de IA tenha aplicabilidade prática e respeite as especificidades regionais.”