A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão deliberativa desta quarta-feira (5). Os parlamentares deverão concluir hoje a análise do Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual.
Aprovado ontem, o texto-base da proposta prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet.
Os partidos apresentaram 14 destaques na tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
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