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Vão à promulgação outros dois projetos de decreto legislativo aprovados no Senado nesta quarta-feira (5). Um deles (PDL 566/2019) ratifica protocolo complementar a acordo com o Chile sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018. O protocolo, Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, complementa o Acordo Quadro em Matéria de Defesa, firmado em Santiago em 3 de dezembro de 2007. A matéria foi aprovada na forma do relatório da Comissão de Relações Exteriores (CRE), de autoria do senador Julio Ventura (PDT-CE).
O objetivo do protocolo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A catalogação traz as informações técnicas para a identificação única de itens de suprimento militar.
Na exposição de motivos que acompanha o protocolo internacional, o Executivo avalia que o Brasil tem a ganhar com menos custos de transação e armazenagem dos produtos. “As empresas ligadas à base científica, tecnológica, e industrial de defesa poderão firmar contratos que incluam cláusulas de catalogação e beneficiar-se com a adoção de melhores práticas”, diz o documento encaminhado pelos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.
O acordo prevê intercâmbios profissionais durante o desenvolvimento dos seminários de catalogação da América do Sul, realizados anualmente no âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), bloco integrado pelos 12 países da América do Sul. Há ainda cláusulas sobre proteção das informações.
Além disso, o Brasil se compromete a auxiliar o Chile a alcançar a mesma posição do Brasil no Sistema Otan de Catalogação. O sistema tem abrangência mundial é constituído tanto por países signatários quanto por não signatários do tratado.
Na justificativa, Julio Ventura destaca que há oportunidades não apenas no campo militar e estratégico, mas também nos campos econômico e comercial, já que as empresas nacionais poderão se beneficiar de ações de intercâmbio previstas no Protocolo.
“O objetivo do Protocolo não se restringe ao estabelecimento de mecanismo de cooperação entre Brasil e Chile para catalogação de elementos de abastecimento ou elementos de provisões da Defesa de ambos os Estados, de acordo com o Sistema de Catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte”, diz o relatório.
Também foi ratificado nesta quarta-feira acordo entre Brasil e Líbano sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Beirute em dezembro de 2018. O relatório do PDL 770/2019 aprovado em Plenário foi o da Comissão de Relações Exteriores (CRE), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O texto estabelece que o acordo buscará, entre outros pontos, promover a cooperação entre as partes em assuntos relativos à defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de serviços e produtos de defesa, e contribuir em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa.
De acordo com o relator, trata-se de um “acordo-quadro na área da defesa, similar ao travado pelo Brasil com outros Países, sendo meritório e conveniente”.
“Em relação ao convívio bilateral na área de defesa, sempre bom lembrar que o Brasil participou, por quase uma década, da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), implementada em 2006 a pedido do Governo do Líbano. Além disso, participamos do desdobramento terrestre na missão da UNIFIL no sul do Líbano, a vigiar a Blue Line (linha entre Líbano e Israel)”, explicou senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em seu relatório.
Antes da votação, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) salientou a relevância da imigração libanesa no Brasil e a importância do acordo entre os dois países num momento em que o Líbano enfrenta grandes dificuldades econômicas e políticas.
— Se há 3 milhões de habitantes lá [no Líbano], só de descendentes de libaneses neste país há 12 milhões. A nossa homenagem ao povo libanês — concluiu.
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