Jean Paul Prates pede paz no processo eleitoral e faz balanço de seu mandato

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (6), que o processo eleitoral até o segundo turno transcorra num ambiente de paz.

Nesse sentido, ele lamentou as tentativas de controle do voto dos eleitores, por meio de novos métodos, como a ameaça de demissão de funcionários de empresas que não optarem pelo candidato indicado pelo patrão.

— Isso tem canal para ser denunciado [...] Nós estamos todos os senadores, de ambos os lados, irmanados com a justiça eleitoral, para que essas coisas não ocorram, para que nós não instituamos aqui de novo o voto de cabresto do atual século, o voto de cabresto trabalhista, que é uma coisa de tempos idos — argumentou.

Balanço

Jean Paul Prates fez um balanço de sua atuação parlamentar, que vai se encerrar no último dia de janeiro de 2023.

Ele destacou a relatoria de projetos importantes, como o que deu origem ao novo marco legal das ferrovias, que vai contribuir para a revitalização da malha ferroviária do país.

No setor energético, destacou o PL 1.472/2021, que cria regras de estabilização do preço dos combustíveis. Sob sua relatoria, o texto foi aprovado no Senado, mas aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Mobilidade urbana

Jean Paul Prates informou ainda que, antes de tomar posse como ministro do Tribunal de Contas da União, o ex-senador Antonio Anastasia entregou a ele a relatoria do marco regulatório da mobilidade urbana (PL 3278/2021).

O texto busca regular as linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades, disse Jean Paul Prates. Segundo ele, também haverá a regulamentação da eletromobilidade e uma composição tarifária mais inteligente. Nesse sentido, o senador afirmou que vai aproveitar a experiência adquirida durante a discussão do marco legal das ferrovias.

— Aprendemos com visitantes que vieram às audiências públicas do Japão e da Europa que trens de passageiros - e os ônibus não são diferentes - não são viáveis mais com o mero pagamento da passagem. É preciso outras receitas para os concessionários se interessarem, para esse negócio existir. É um negócio público, é uma concessão pública, porém é algo que, para interessar à iniciativa privada, tem de ter receitas. E elas não podem advir apenas da passagem paga. Até porque o transporte público, a meu ver, tende à gratuidade — disse.

Jean Paul Prates finalizou destacando projetos de sua autoria que estão sendo discutidos no Senado, como o PL 576/2021, que cria regras para a exploração de energia offshore, gerada nos mares e grandes corpos d'água; o marco regulatório do hidrogênio verde (PL 725/2022); e o projeto que classifica como prática abusiva nas relações de consumo a redução artificial da durabilidade dos produtos (PL 2.833/2019).