Subcomissão debate avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência

O Senado promove na próxima quinta-feira (13), com início às 10h, audiência pública interativa remota para debater a situação e o contexto da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência, realizada pela Previdência Social.

O debate ocorre na Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A subcomissão tem como finalidade discutir questões relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência de maneira ampla, visando melhorar as políticas públicas e o aperfeiçoamento do marco legal do setor.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Universidade de Brasília (UnB); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério Público e do Ministério da Economia. A organização do debate ainda aguarda a confirmação de todos os convidados.

A avaliação biopsicossocial é um procedimento técnico de verificação que busca avaliar os direitos das pessoas com deficiência, como forma de identificar individualmente de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida profissional e cotidiana, entre outros aspectos de sobrevivência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que levará em conta os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

A lei determina ainda que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. De acordo com a norma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.