Brasil adere a acordo para aviação sustentável firmado pela OACI

Na manhã desta sexta-feira, 7 de outubro de 2022, o Brasil firmou compromissos internacionais para a redução das emissões de C02 no transporte aéreo internacional. Trata-se de um acordo histórico para a sustentabilidade do setor aéreo, adotado durante a 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O objetivo é garantir crescimento neutro de carbono na aviação brasileira a partir de 2027 e 100% de compensação das emissões de CO2 até 2050.

Além disso, o acordo prevê a implementação de meios que auxiliem os países em desenvolvimento a atingirem a descarbonização da aviação, por meio de atividades de cooperação, transferência voluntária de tecnologia e acesso a financiamento.

Objetivo de longo prazo da aviação internacional

O acordo estabelece o objetivo de longo prazo de que a aviação internacional seja carbono neutra até 2050. Para atingir esse objetivo ambicioso, a aviação internacional deverá reduzir sua pegada de carbono por meio, por exemplo, do uso extensivo de combustíveis sustentáveis, pela adoção de novas tecnologias que reduzam as emissões das aeronaves ou pela compensação de 100% de suas emissões.

O objetivo de longo prazo mostra o compromisso com os esforços globais de redução das emissões de CO2 e com a transição energética da aviação internacional.

Revisão do CORSIA

Além do objetivo de longo prazo, foi feita a revisão do CORSIA, programa da OACI para a redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais, garantindo o crescimento neutro das emissões.

O CORSIA foi adotado pela OACI em 2016 com o objetivo de auxiliar os operadores aéreos a cumprir o objetivo de crescimento neutro de carbono a partir de 2020. De acordo com os termos do acordo, empresas aéreas que operam internacionalmente as rotas brasileiras terão obrigação de compensar suas emissões – pela compra de créditos de carbono – a partir de 2027.

As revisões feitas durante a 41ª Assembleia contemplaram as demandas do Brasil e reforçam o fortalecimento do CORSIA como único mecanismo global de compensação de emissões do setor. A principal consequência para o mercado brasileiro é que o acordo sinaliza o compromisso das empresas aéreas que operam no Brasil com o crescimento sustentável da aviação sem penalizar o crescimento de operadores menores. Com os ajustes feitos, as empresas passam a compensar proporcionalmente às suas emissões de CO2, e não ao seu nível de crescimento.

Veja, abaixo, quais foram as revisões do CORSIA:

• Devido ao forte impacto da Covid-19 sobre o tráfego aéreo internacional, a Assembleia revisou a linha de referência que será considerada como base para a neutralidade de emissões da aviação. Antes da revisão, a linha de base considerava a média das emissões nos anos de 2019 e 2020. Com a revisão, a linha de referência foi ajustada para 85% das emissões de 2019, mantendo o nível de ambição do esquema.
• Considerando distorções de mercado identificadas pelo Brasil, a Assembleia revisou o CORSIA para evitar a penalização do crescimento do setor e permitir a justa competição entre operadores aéreos menores (com maior potencial de crescimento) e empresas maiores (mais consolidadas no mercado).

Outros acordos

A 41ª Assembleia da OACI foi marcada por debates e discussões técnicas acerca de temas sobre ações sustentáveis para o futuro da aviação internacional.

Durante a Assembleia, além do acordo ambiental, ocorreu também a adesão do Brasil ao programa de cooperação para a promoção dos combustíveis sustentáveis da aviação, o Assistência, Capacitação e Treinamento da ICAO (ACT) para Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF) – ACT-SAF, que visa estimular a promoção dos combustíveis sustentáveis da aviação.

O Brasil tem grande potencial de produção de combustíveis sustentáveis e está engajado em apoiar os países em desenvolvimento a alavancarem suas produções no mundo.

Conheça a página de meio ambiente (clique no link para acessar) e tudo o que a Agência está fazendo pela sustentabilidade do setor aéreo.

Quer saber mais sobre a atuação do Brasil na 41ª Assembleia da OACI? Acesse (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC