CRE aprova instalação de escritório da OCDE no Brasil

Em 2017, o Brasil oficializou a intenção de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo multilateral que reúne 38 nações que estão entre as economias mais avançadas do mundo. Nesta terça-feira (20), um passo a mais foi dado nessa direção. A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou acordo entre o Brasil e a OCDE, visando ao estabelecimento de um escritório da organização em território brasileiro  (PDL 253/2021).

O relator na CRE foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que lembrou que a cooperação entre Brasil e OCDE vem desde a década de 1990 e tem aumentado a cada ano que passa.

— A participação brasileira na OCDE teve início na década de 1990. Desde então o Brasil atua em 26 comitês desta organização. Já há uma estreita colaboração entre Brasil e OCDE, apesar de não sermos ainda membro efetivo desta entidade. O escritório da OCDE no Brasil tem como principais objetivos garantir a implementação efetiva das atividades conjuntas e funcionar como um ponto de contato entre autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE, e damos mais um passo rumo a integrarmos definitivamente o órgão — explicou. 

Em documento enviado à CRE, o Itamaraty esclarece que em 2007 a OCDE lançou o programa Enhanced Engajement ("Engajamento Ampliado") visando justamente estreitar laços com cinco países emergentes selecionados (África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia), hoje considerados parceiros-chave (key partners). Nesta iniciativa, o Itamaraty acrescenta que o Brasil já aderiu a 34 instrumentos legais da organização. Mais de 80% das 126 atividades previstas no programa foram concluídas ou já estão em andamento.

A análise do acordo de abertura do escritório segue agora para o Plenário do Senado.

Outros acordos

A CRE também aprovou a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/2022). O relator foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que valorizou o fato de o Brasil tornar-se mais atrativo a investimentos internacionais a partir da adesão ao acordo internacional.

— Integrar o Brasil ao sistema internacional de registros de desenhos industriais significará oferecer aos usuários nacionais, no ato de registro de suas criações, a possibilidade de proteção rápida e a custos reduzidos nos territórios de 92 países, entre os quais encontra-se a quase totalidade das grandes economias, como Estados Unidos, Japão, Inglaterra e União Europeia, além de grandes economias em desenvolvimento como Rússia, Turquia e México. E as empresas desses países passarão também a contar com a mesma facilidade de registro de seus desenhos no mercado brasileiro, o que reduzirá custos de transação e deverá tornar o Brasil mais atrativo a investimentos, especialmente em setores intensivos em design e inovação — disse Amin.

A CRE também aprovou um protocolo complementar ao acordo de cooperação entre Brasil e Chile na área de Defesa. Ambos os acordos seguem para análise do Plenário do Senado.

Ainda nesta terça-feira, a CRE definiu a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) como a presidente do colegiado até fevereiro de 2023, no lugar da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que está licenciada do cargo.