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Medida provisória prevê isenção fiscal nos lucros das aplicações dos estrangeiros em títulos privados
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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ml12nan/DepositPhotos MP pretende aumentar a atratividade dos instrumentos de dívida de empresas brasileiras A Medida Provisória 1137/22, publica...
Sancionada lei que permite a cobertura de tratamentos não listados pela ANS
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Rol da ANS servirá de referência básica para os planos de saúde O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabele...
Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o pr...
Projeto cria funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial, enquanto Congresso busca recursos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto institui no SUS a assistência a portadores de retinose pigmentar
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Associação de funcionários aponta mais de 1.300 casos de assédio moral no governo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados José Celso: assédio virou uma espécie de regra no governo federal Presidente da Associação dos Funcionários do In...
Proposta altera regras de certificação de entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta exige postos de parada para caminhoneiros em contratos com concessionárias de rodovias
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto limita a remuneração de investidor anjo em micro e pequena empresa
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para guardas municipais
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Projeto desonera indústria ferroviária de impostos federais
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