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Justiça

STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade
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STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade

Decisão pode abrir precedente jurídico específico
Pedido de vista suspende julgamento de deputado pelo STF
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Crime de peculato teria ocorrido há mais de 20 anos
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Julgamento da ex-deputada federal Flordelis é retomado

Expectativa é que o julgamento termine no sábado
Justiça mantém prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro
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Político cassado é acusado de estupro
Novos títulos de eleitores podem ser solicitados a partir de hoje
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TSE reabre cadastro eleitoral e retoma prestação de serviços
Julgamento de Flordelis e filhos pode durar três dias, prevê juíza
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Sessão começou com duas horas de atraso
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STF pede informações sobre veículos que participaram de bloqueios

Decisão deve ser cumprida também pela PF e as polícias Civil e Militar
STF prorroga trabalhos de comissão sobre compensação do ICMS
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Estados devem apresentar nova proposta até 10 de novembro
STF rejeita habeas corpus protocolado em nome de Roberto Jefferson
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Ex-deputado está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE COBRANÇA ABUSIVA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE XINGUARA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Há 3 anos Em Justiça

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AÇÃO FOI MOVIDA PELA OAB E BENEFICIO SE ESTENDE A TODOS OS CONTRIUINTES DO MUNICIPIO
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Começa julgamento da ex-deputada e pastora Flordelis

Ela é acusada de ser mandante do assassinato do marido
TCU arquiva processo contra consignado da Caixa no Auxílio Brasil
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Ação questionava riscos da linha de crédito para finanças do banco
Brasileiro é eleito membro da Corte Internacional de Justiça da ONU
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Leonardo Brant substituirá o brasileiro Antônio Augusto Trindade
Ministro do STF pede relatório sobre efetivo policial da PRF
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Alexandre de Moraes deu 48 horas para PRF repassar informações
Supremo determina reativação do Fundo Amazônia
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Supremo determina reativação do Fundo Amazônia

Prazo para governo cumprir determinação é de 60 dias
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