Primeiro dia de ação em São Félix do Xingu registra centenas de atendimentos

O primeiro dia da Ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em São Félix do Xingu, no sudeste paraense, registrou ainda pela manhã, a presença de centenas de moradores das áreas urbana e rural do município de São Félix do Xingu, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas, localidades e demais cidades próximas, em busca de serviços e orientações que garantam acesso à Justiça, saúde e cidadania, principalmente nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista.

Desde sete horas da manhã da segunda-feira, 17, a prefeitura local disponibilizou transporte saindo da Vila Taboca, distrito do município de São Félix do Xingu, para auxiliar no deslocamento de que queria ir até a Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município, em busca de atendimento.

A dona Cristiane chegou cedo para renovar a carteira de identidade que já tinha 34 anos de uso. Aproveitou também para obter a 2ª via da certidão de nascimento. A filha que acompanhava a mãe, também resolveu pendências para ter acesso aos benefícios de salário-maternidade junto ao INSS e ainda regularizar o cadstro no Porgrama Bolsa Família, do governo federal. O seu José Ribamar é morador da Vila Santa Rosa, distante 17 Km da sede do município e precisou levar a documentação que a filha precisava para ter acesso ao benefício: "minha casa fica distante 35 a 40 minutos daqui.. Faltou um documento pra minha menina e eu vim trazer".

Durante a manhã desse primeiro dia, o serviço de emissão de documentos foi o mais procurado, tanto por parte dos moradores de São Félix do Xingu quanto das regiões próximas, incluindo comunidade indígenas. Antes mesmo de iniciar os serviços, já havia fila para os atendimentos disponibilizados.

A desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ, percorreu a fila que dobrava o quarteirão onde se localiza a escola, para informar as pessoas que ficassem tranquilas, que todas seriam atendidas, e que passariam por uma triagem para acessar os serviços disponibilizados.

Antes de iniciar os trabalhos, ainda no domingo,16, a desembargadora conduziu uma reunião de alinhamento com os representantes de todos os órgãos envolvidos na itinerância. O objetivo foi fazer os ajustes necessários para assegurar os serviços a todos os que procurarem a Justiça Itinerante ao longo da semana.

A agricultora Cláudia Pereira chegou às 3h da madrugada na porta da Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes para emitir a segunda via da carteira de identidade e do CPF. “Há muito tempo eu estava precisando desses documentos. Dormi na fila nesta madrugada porque eu não tinha condições de tirar meu RG. Aqui, em São Félix, as pessoas chegam a pagar R$ 280 para conseguir a documentação básica”, afirmou.

Para o professor do Ensino Fundamental Closvaldo dos Santos Santana, de 58 anos de idade, a segunda via da identidade e de outros documentos veio em um excelente momento. “Todos os dias eu ando mais de 30km para dar aulas na área rural. Além do dinheiro, não tinha tempo para resolver isso. Hoje tirei folga só para conseguir meu RG. A primeira via, tirei em outro programa de itinerância da Justiça em 1984. Uma pessoa não consegue exercer sua cidadania de forma plena sem documento”, destacou.

O transporte de ida e volta, na terça-feira, 18, partirá do Projeto de Assentamento (PA) da Vila Tancredo Neves e PA Sumauma. Já no dia 19, os ônibus partem da Colônia São José do Xingu; no dia 20 da Vila Taboca e do PA Pombal e no último dia, 21, saem da Vila Taboca e do PA Colônia São José do Xingu.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, acompanhará de perto os trabalhos das equipes do TJPA que serão coordenadas pelo juiz da Vara Criminal, Adolfo do Carmo Junior, pela juíza da Vara Cível, Marília de Oliveira e particpação do magistrado Sérgio Simão dos Santos,.

Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Na Vara Criminal da Comarca, também estão previstas audiências de conciliação referentes a transações penais, além de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível.

Até a próxima sexta-feira, 21, uma grande mobilização de órgãos federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada, vai oferecer à população oportunidade de esclarecer dúvidas, ter acesso aos serviços como de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho. Já entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro, que também integra na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos. Os exames laboratoriais ou de imagem não serão realizados, por conta da dificuldade de logística.

Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.

Será também objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas. Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.

As pessoas assentadas na região de São Félix do Xingu e demais interessados(as) ainda poderão procurar atendimento na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, no período da ação para atendimento pelos servidores do Incra. Um dos serviços é a atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns desses serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação. Quanto à créditos, o instituto irá esclarecer os interessados sobre a disponibilidade de linhas de financiamento, inclusive sobre a concessão de créditos de instalação, regulamentado recentemente por meio do Decreto n. 11.586/2023.

As pessoas que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral poderão fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação.

Também serão oferecidas durante a semana, oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme "Pureza" do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.

Litígios de grande repercussão e complexidade

Dividida em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

Participam da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Por parte do Executivo Federal, participam: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Estão presentes ainda o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.

Serviço:

Evento: Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

Data: Até 21 de julho

Horário: das 8h às 18h

Local: Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu - PA