Ministro das Cidades, Jader Filho, participa de reunião na FIEPA sobre o programa Minha Casa, Minha Vida

A convite da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o ministro das Cidades, Jader Filho, esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), nesta segunda-feira, 15/01, para ouvir sugestões e debater propostas do setor da construção referente às ações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Durante o encontro, a CBIC apresentou um 'Diagnóstico da Região Norte: Desafios e Perspectivas', elaborado em conjunto com a equipe técnica do Observatório da Indústria da Federação da Indústria da Bahia (Fieb) com o apoio da FIEPA, que mapeou os principais desafios para a implementação e avanço da iniciativa na região. 

O diagnóstico, segundo o presidente da CBIC, Renato Correia, foi realizado a pedido do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Habitação do Governo Federal, com o intuito de entender por que a região Norte não consegue usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na contratação do MCMV. "Nesta pesquisa foram elencadas algumas características muito próprias aqui da região Norte como, por exemplo, o custo de construção, o transporte fluvial dos materiais, as dificuldades de acesso à mão de obra, o custo do terreno e da legalização, além do prazo de aprovações de projetos, que são alguns pontos que impactam bastante os resultados do programa no Norte do Brasil", explicou o presidente da CBIC. 

Segundo o diagnóstico, a região Norte realizou somente 22% do orçamento original do FGTS e teve participação de apenas 2% das contratações nacionais. Entre os estados nortistas, Rondônia foi o que mais fez uso do orçamento (41%). Entre os com menor índice estão o Pará (15%), Acre e o Amapá (4%). 

Os dados revelam que as populações das regiões Norte e Nordeste vivem com rendimentos substancialmente menores que o das outras regiões do país. Trabalhadores da região Norte registram uma renda 21% abaixo da média nacional, com maior nível de informalidade e taxa de desemprego superior à média. Do lado da demanda, esse fator é determinante para a baixa performance da região nas contratações do FGTS, afirma o estudo.  

Com relação à participação das empresas formais no programa, segundo registros da Caixa, a região Norte apresenta um baixo índice, com apenas 57, o que representa 2,5% do total, demonstrando que o mercado é pouco atrativo para as empresas de construção e incorporadoras, com enorme carência de infraestrutura urbana, além de custos elevados de construção e problemas fundiários.  

Segundo Correia, um dos pontos mais desafiadores para a região Norte diz respeito à aprovação de projetos e licenciamento de obras, que pode ser feito por uma construtora, uma imobiliária ou por uma pessoa física, e que hoje leva em torno de 570 dias, sendo um dos prazos mais longos no Brasil. "Antes mesmo de fazer esse diagnóstico, o governo federal já tinha ideia de que existia uma disparidade do Norte com as demais regiões do Brasil. A região Nordeste também tinha esse problema, mas já foi corrigido. Agora, nós estamos aprofundando essas discussões para corrigir aqui no Norte e esperamos que até 2025 a gente já consiga chegar ao equilíbrio no uso desse recurso. Essa disparidade impacta diretamente o setor da construção, fazendo com que as empresas acabem migrando para outras cidades onde a aprovação é mais rápida e isso impacta na geração de emprego, de tributos, na segurança pública, enfim, na qualidade de vida das pessoas", afirmou Correia. 

Após o encontro, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o debate gerou informações importantes para estabelecer prazos e metas para solucionar os problemas do MCMV na região. "Nós reunimos aqui os estados do Norte, a Caixa Econômica Federal, diversos representantes e a CBIC, que é a instituição que está nos ajudando nos levantamentos, para que possamos encontrar onde são os gargalos do FGTS e juntos com o Estado, os Municípios, a Caixa, as construtoras e a iniciativa privada, a gente consiga realizar mais financiamentos, levando para as famílias o sonho da casa própria", avaliou o Jader Filho. 

Para o presidente da FIEPA, Alex Carvalho, o encontro realizado em Belém representou uma oportunidade para que a indústria do Estado possa apresentar ao governo federal suas demandas com relação ao programa habitacional. "Trazer esse tipo de discussão para a nossa cidade é importante, por vários motivos, entre os quais o fato de que o MCMV é uma ação estruturante com um forte viés social de atender as famílias mais necessitadas, trazendo dignidade através da moradia. Além disso, é um potencial gerador de empregos, levando em consideração que o setor da construção é responsável por movimentar uma extensa cadeia produtiva que atua em diversas fases do programa. Então, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, juntamente com o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado do Pará, trouxe para a FIEPA essa demanda e nós aceitamos o desafio de nos aprofundarmos nesse estudo e colaborar com esse processo de retomada que nos traz uma expectativa muito positiva, mas que ainda precisa de alguns ajustes pontuais, para que se adeque às peculiares do nosso Estado e da região Norte", afirmou o presidente da FIEPA, Alex Carvalho. 

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado do Pará (Sinduscon/PA), Fabrizio Gonçalves, lamentou a subutilização na região dos recursos alocados do FGTS para aquisição da casa própria pelo programa federal de habitação. "Eu acho que é assim que se trabalha, com planejamento, e essa reunião faz parte disso para a gente virar essa página de um problema que já está se arrastando há décadas, uma vez que a região Norte não consegue utilizar mais do que 30% dos recursos alocados", observou. 

Estiveram presentes no encontro o secretário Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira; a vice-presidente de Habitação da CAIXA, Inês Magalhães; e o vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte.