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Senado Federal

Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) proíbe que empresa de transporte rodoviário de cargas desconte do caminhoneiro autônomo mais d...
CRE analisa acordos internacionais assinados pelo Brasil
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Em reunião nesta terça-feira (27), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá apreciar uma pauta de 11 projetos de de...
Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão d...
Sancionada lei que redefine limites do Parque da Serra dos Órgãos no Rio de Janeiro
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Foi sancionada na quarta-feira (21) a Lei 14.452, que estabelece novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Localizado no est...
Prisão de eleitores fica restrita de 27 de setembro a 4 de outubro
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A legislação eleitoral estabelece que cinco dias antes do dia da eleição eleitores e eleitoras não podem ser presos ou detidos a não ser em caso de...
Transformação de cargos do TJDFT é sancionada com dois vetos
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Aprovada na forma do PL 3.662/2021, a transformação de cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publi...
Publicada lei que cria loterias da Saúde e do Turismo
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) a Lei 14.455, que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro ...
Lei autoriza prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Emissoras de TV por assinatura que ainda usam canal UHF já podem pedir a prorrogação da outorga para migrarem ao Serviço de Acesso Condicionado (Se...
Medida provisória zera IR para estrangeiros que investem no Brasil
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Uma medida provisória (MP 1.137/2022) editada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a zero o Imposto de Renda devido por estrangeiros que têm invest...
Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/...
MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que i...
Agora é lei: programa vai acompanhar e orientar pacientes de câncer de mama
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Foi sancionada na quarta-feira (21) a Lei 14.450, que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama...
Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde
Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobe...
Medida provisória reduz tributação sobre gastos em viagens ao exterior
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