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Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto

Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Guiga Peixoto O Projeto de Lei Complementar 121/22 permite a restituição de tribu...
Medida provisória autoriza contratação temporária de servidor aposentado para Censo 2022
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Edna Henrique: 8.750 das vagas de graduação iriam para as vítimas dos crimes O Projeto de Lei 2606/22 altera...
Comissão recebe ministro para esclarecer denúncias sobre compra de caminhões de lixo
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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blasbike/DepositPhotos Audiência vai tratar de irregularidades em contratos de asfaltamento A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da C...
Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Símbolos de criptomoedas, que são ativos digitais O projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como c...
Comissão debate cortes de recursos nas instituições federais de ensino superior
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Comissão debaterá disponibilização de novos medicamentos para tratamento de câncer no SUS
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco Demora na incorporação de novos tratamentos no SUS preocupa deputados A comissão especial destinada a acompan...
Comissão debate a criação do Dia Nacional do Guia de Turismo
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Thiago Melo Deputado destaca importância de reconhecer o trabalho dos guias A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-fei...
Comissão realiza seminário sobre a democratização do orçamento brasileiro na próxima terça
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Agência Câmara Deputado quer discutir maior participação social na elaboração do orçamento A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos D...
Comissão debate exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira
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Projeto fixa em 30 dias prazo máximo para emissão de certificados de regularidade de embarcações
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Comissão debate alienação de Clubes de Empregados da Petrobras
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Divulgação/Cepe Piscina do Clube Cepe Stella Maris A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate na próxima ter...
Projeto susta decreto do governo que prevê contingenciamento de recursos do MEC
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Helder Salomão O Projeto de Decreto Legislativo 341/22 susta a aplicação do de...
Projeto cria centros de assistência integral ao autismo no SUS
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Depositphotos O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo O Projeto de Lei 3630/21 determina a criação de centros de assistência integral ao...
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