Indicações de ministros para o STJ seguem para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As mensagens seguem para o Plenário, que dará a palavra final sobre as indicações dos novos ministros. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, compareceram à reunião da CCJ.

Natural do Rio de Janeiro, Messod Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor universitário e desembargador desde 2005, é autor de diversos livros no campo do Direito. Azulay foi aprovado com 27 votos, unanimemente. Sua indicação (MSF 73/2022) foi relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

Azulay Neto ocupará, se confirmado pelo Plenário, a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Durante a sabatina, ele destacou sua atuação à frente do TRF2, em especial na implantação do processo eletrônico. Azulay Neto também afirmou ser um juiz com perfil “garantista”, ou seja, defensor dos direitos fundamentais e das garantias processuais. 

—  Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado, partidário dos estudos do renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, que se sustentam nos princípios da legalidade estrita ou reserva legal da culpabilidade, da lesividade, da presunção da inocência, do contraditório, do devido processo legal e principalmente da dignidade da pessoa humana, corolário do Estado democrático de direito — declarou.

Domingues

Aprovado com 26 votos favoráveis e uma abstenção, Paulo Sérgio Domingues (MSF 74/2022) nasceu em São Paulo (SP), em 1966. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e é desembargador, desde 2014, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Em sua apresentação durante a sabatina, Domingues afirmou que o "diálogo entre os poderes" é fundamental para o fortalecimento das instituições e da democracia. 

— O juiz atua na preservação da estabilidade da República. E nós temos em mente, senhoras e senhores, que cada Poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional — afirmou.

A indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Questionado por Trad sobre os impactos do Novo Código de Processo Civil na Justiça, Domingues respondeu que o CPC ajudou a consolidar a conciliação e a mediação no sistema judiciário.

— Acredito que, se já havia movimentos nesse sentido vindos de dentro do Judiciário, já havia legislação anterior que comentava a conciliação e a mediação, o CPC de 2015 veio a deixar claro que o seu grande mote, o seu grande tema era permitir viabilizar que as partes se conciliassem e deixar a decisão jurisdicional como algo que vem a acontecer no momento em que isso não se torne possível — assinalou. 

Se aprovado, Domingues ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.